Outorga

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei das Águas (Lei 9.433/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água primando pelos usos múltiplos.

A outorga se aplica à derivação ou captação da água em corpos d’água superficiais ou subterrâneos (aquíferos) para usos como o consumo humano, abastecimento público e como insumo de processo produtivo na área industrial e de mineração, entre outros.

Também estão sujeitos à outorga o lançamento de efluentes, os barramentos incluindo aqueles para aproveitamentos hidrelétricos e quaisquer outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

A concessão da outorga considera as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia, a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção dos níveis adequados à navegação, quando for o caso.

A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União ou Estado, conforme a dominialidade do corpo hídrico) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato e deve ser solicitada por todos aqueles que usam, ou pretendem usar, os recursos hídricos.

A outorga deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica e deve considerar:

atendimento das necessidades ambientais, econômicas e sociais por água;
redução ou eliminação dos conflitos entre usuários da água; e
sustentabilidade, garantindo que as demandas futuras também possam ser atendidas.

Cabe à SEMAD-GO a emissão das outorgas nos rios de domínio estadual e mais informações podem ser encontradas aqui.

Números da Outorga

A quantidade de outorgas e o volume outorgado para os diversos usos consuntivos na UPGRH Rio dos Bois pode ser vista nas tabelas e gráficos interativos abaixo.

A UPGRH do Rio dos Bois está localizada na região centro-sul do estado de Goiás havendo uma predominância das atividades agropecuárias. Com isto a irrigação detém o maior número de outorgas (mais de 50%) e responde por cerca de 69% do volume outorgado, como pode ser visto na aba Outorgas por Finalidade.

O abastecimento público responde por cerca de 15% das outorgas e do volume outorgado, sendo o segundo setor usuário mais importante na UPGRH. Em seguida, em número de outorgas, vem o setor de Pecuária com a finalidade de Criação Animal, mas respondendo por apenas 1,5% do volume outorgado total.

O Consumo Humano e as finalidades classificadas como Outras seguem o padrão de ter um número de outorgas maior em relação ao volume, sendo de cerca 9% das outorgas e 1% do volume outorgado. A indústria, por outro lado, responde por cerca de 7% das outorgas, mas 12% dos volumes outorgados.

As Finalidades de Mineração de Areia e Aquicultura em Tanque Escavado têm apenas uma outorga cada e o volume outorgado corresponde a apenas cerca de 0,5% do total outorgado na UPGRH.

Quando se considera a divisão entre captação superficial e subterrânea mostrada na aba Outorgas por Tipo de Captação nota-se que, no geral, os volumes outorgados de água superficial são bem superiores aos de água subterrânea correspondendo a 89% do total. Entretanto, com relação ao número de outorgas os percentuais são mais equilibrados com 46% de outorgas subterrâneas e 54% superficiais.

Com relação às Finalidades observa-se que:

A Irrigação usa basicamente água superficial com 97% do número de outorgas e mais de 99% do volume captado.
No extremo oposto, não há captação superficial para consumo humano (para abastecimento de sítios, chácaras e condomínios), sendo todas realizadas com a perfuração de poços.
A Indústria, o Abastecimento Público e os Outros Usos possuem mais outorgas de água subterrânea, mas captam mais água superficial.
Por outro lado, a Criação Animal tem mais outorgas subterrâneas e também capta mais água subterrânea.
Representando pequenos volumes a Mineração de Areia e a Aquicultura em Tanque Escavado usam apenas água superficial