Atendendo ao disposto no inciso II, art. 8º da Deliberação nº 18, de 30 de setembro de 2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD  DECLARA Estado de Vazão AMARELO: Nível de ALERTA quanto à criticidade na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Abóboras. Este nível é atingido quando as vazões médias móveis de 7 dias no Ponto de Controle estão abaixo de 1.020 l/s, o que ocorreu na última terça-feira, dia 16 de agosto de 2022.

No nível de alerta as entidades que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos devem providenciar: ampliação na articulação para campanha sobre uso racional da água e continuar a divulgação da situação da bacia hidrográfica à sociedade e usuários de água (meios de comunicação e mídias sociais); O GTA Abóboras, Lage e Rio Verdinho do CBH Bois devem dar continuidade às reuniões com os usuários de água da bacia, de forma articulada com as prefeituras, associações de produtores rurais e outras entidades de interesse que atuam na bacia hidrográfica; e intensificar as campanhas de fiscalização e orientação aos usuários de água.

Os Estados de Vazões: vazões médias diárias registradas pela Estação Telemétrica (Estação Abóboras – 60794650). O cálculo da vazão para verificação do nível de criticidade é a média móvel obtida da vazão média diária, nos últimos 7 dias.

Estado de Vazão:

Normal: > 1526 (Maior que 1.526 l/s)

Atenção: < 1526 > 1020 (Entre 1.526 e 1.020 l/s) = 27/05/2022

Alerta: < 1020 > 790 (Entre 1.020 e 790 l/s) = 16/08/2022

Restrição 01: < 790 > 714 (Entre 790 e 714 l/s)

Restrição 02: < 714 (Menor 714 l/s)

A Bacia Hidrográfica

A bacia hidrográfica do Ribeirão Abóbora está localizada no município de Rio Verde, é um manancial de pequeno porte com área territorial no Ponto de Controle estabelecido pelo Comitê de 136 km², juntamente com o Ribeirão Marimbondo, um importante afluente da margem direita, possui grande importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da cidade de Rio Verde e do Estado de Goiás. No Ribeirão Abóboras está localizado a principal captação superficial de abastecimento urbano de aproximadamente 247 mil habitantes, e usuários como BRF (processamento de suínos e aves) e Unidade Industrial da Cooperativa Comigo agregam importante fonte de renda, possuem uma extensa cadeia produtiva que abrange a região do sudoeste de Goiás. A restrição hídrica aos processos produtivos e sociais mencionados acarretarão perdas ainda não mensuradas, somente essas duas atividades industriais empregam diretamente muitas pessoas, agregando enorme valor de tributos municipais.

A Bacia do Ribeirão Abóboras é fortemente afetada pela alta retirada superficial de água, são usuários dos setores agropecuário, indústria e saneamento, demandam respectivamente 12%, 26%, e 62% dos valores outorgados / alocados, demonstrando que é necessário fortes ações de governança de recursos hídricos, para enfrentamento do período de estiagem, sabendo que essa é uma área de alto dinamismo socioeconômico, permanentemente será área conflituosa que enfrentará a escassez hídrica.

O valor volumétrico de 1.020 l/s é um parâmetro importante para esta unidade de gestão, pois este é o valor da vazão de referência (100% da Q95%) definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí através da Resolução nº 16, de 25 de junho de 2019 homologando a Deliberação nº 07 de 26 de abril de 2019 do CBH Bois. Atos que marcam o início da Alocação Negociada realizada pelo Comitê. Constitui as quantidades de água destinadas aos usos (vazões outorgáveis) e quantidade de água a ser mantida no leito do corpo hídrico (vazão remanescente), nessa seção de controle é definida que 70% pode ser autorizada aos usos (Montante) e 30% aos usos remanescentes (jusante). O valor é um marco pois assinala o início da situação de escassez hídrica na bacia, evidenciando o importante fundamento da gestão: o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Dessa forma o Comitê dos Bois apresenta importantes regramentos no conjunto dos seus atos ao também proporcionar o uso múltiplo, quando identifica na alocação negociada diferentes setores usuários e apresenta diretrizes e critérios de enfrentamento a situação de escassez hídrica estabelecendo Estados de Vazão de restrição de uso após o início da situação de escassez, prevendo restringir em dois níveis, 25% e 50% os volumes diários outorgados / dispensados de outorga somente em Estados hidrológicos extremos 

No ano hidrológico vigente iniciado em outubro/2021 e tenderá terminar em setembro/2022, no início, meses de outubro e novembro foi observado volumosas chuvas, classificado como muito chuvoso, mantendo-se intensas em janeiro a março, registrando um satisfatório volume total no período, superior a 1660 mm, todavia, esse  período chuvoso encerrou cerca de 01 mês antes do normal. Em comparação, no ano hidrológico anterior de 2020/2021 os registros foram muito abaixo da normal climatológica, resultando o período de estiagem mais extremo do que em 2021/2022, resultando na Deliberação nº 18 de 30 de setembro de 2021.

Medidas de governança participativa, segurança hídrica, ações de enfrentamento do risco de emergência ou escassez hídrica, cadastramento de usuários, chamamento para regularização das outorgas de direito de usos, coleta, análise, tratamento e divulgação de informações, monitoramento hidrológico, ampliação de sistemas de abastecimento, aproveitamento de águas pluviais, reaproveitamento de água em processos produtivos, reúso e ações de conservação de água e solo estão sendo efetuadas pelos que atores presentes que compõem o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos para assegurar os objetivos clássicos da gestão hídrica.

Boletim de Acompanhamento – Ribeirão Abóbora: GTA Abóboras

https://docs.google.com/presentation/d/1xZ2MB-aSp4XInx7l0BxJZ3NYgtwqsubtvgqQxGB63pQ/edit?usp=sharing

https://datastudio.google.com/reporting/f4fb6a5c-151d-4b72-8b3f-0ca436c9246e

Autor: Gerência de Instrumentos de Gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/GO