{"id":68,"date":"2021-09-08T14:48:46","date_gmt":"2021-09-08T17:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cbhbois.meioambiente.go.gov.br\/?page_id=68"},"modified":"2022-02-25T11:37:05","modified_gmt":"2022-02-25T14:37:05","slug":"outorga","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cbhbois.meioambiente.go.gov.br\/?page_id=68","title":{"rendered":"Outorga"},"content":{"rendered":"\n<p>A outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o estabelecidos pela Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua primando pelos usos m\u00faltiplos.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga se aplica \u00e0 deriva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em corpos d\u2019\u00e1gua superficiais ou subterr\u00e2neos (aqu\u00edferos) para usos como o consumo humano, abastecimento p\u00fablico e como insumo de processo produtivo na \u00e1rea industrial e de minera\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 outorga o lan\u00e7amento de efluentes, <a><\/a>os barramentos incluindo aqueles para aproveitamentos hidrel\u00e9tricos e quaisquer outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da \u00e1gua existente em um corpo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o da outorga considera as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia, a classe em que o corpo de \u00e1gua estiver enquadrado e a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis adequados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga \u00e9 o ato administrativo mediante o qual o poder p\u00fablico outorgante (Uni\u00e3o ou Estado, conforme a dominialidade do corpo h\u00eddrico) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos h\u00eddricos, por prazo determinado, nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es expressas no respectivo ato e deve ser solicitada por todos aqueles que usam, ou pretendem usar, os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga deve ser vista como instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1gua entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrogr\u00e1fica e deve considerar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>atendimento das necessidades ambientais, econ\u00f4micas e sociais por \u00e1gua;<\/li><li>redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos conflitos entre usu\u00e1rios da \u00e1gua; e<\/li><li>sustentabilidade, garantindo que as demandas futuras tamb\u00e9m possam ser atendidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Cabe \u00e0 SEMAD-GO a emiss\u00e3o das outorgas nos rios de dom\u00ednio estadual e mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas <a href=\"https:\/\/www.meioambiente.go.gov.br\/meio-ambiente-e-recursos-h%C3%ADdricos\/outorga-do-uso-da-%C3%A1gua.html\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00fameros da Outorga<\/h2>\n\n\n\n<p>A quantidade de outorgas e o volume outorgado para os diversos usos consuntivos na UPGRH Rio dos Bois pode ser vista nas tabelas e gr\u00e1ficos interativos abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>A UPGRH do Rio dos Bois est\u00e1 localizada na regi\u00e3o centro-sul do estado de Goi\u00e1s havendo uma predomin\u00e2ncia das atividades agropecu\u00e1rias. Com isto a irriga\u00e7\u00e3o det\u00e9m o maior n\u00famero de outorgas (mais de 50%) e responde por cerca de 69% do volume outorgado, como pode ser visto na aba <strong>Outorgas por Finalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O abastecimento p\u00fablico responde por cerca de 15% das outorgas e do volume outorgado, sendo o segundo setor usu\u00e1rio mais importante na UPGRH. Em seguida, em n\u00famero de outorgas, vem o setor de Pecu\u00e1ria com a finalidade de Cria\u00e7\u00e3o Animal, mas respondendo por apenas 1,5% do volume outorgado total.<\/p>\n\n\n\n<p>O Consumo Humano e as finalidades classificadas como Outras seguem o padr\u00e3o de ter um n\u00famero de outorgas maior em rela\u00e7\u00e3o ao volume, sendo de cerca 9% das outorgas e 1% do volume outorgado. A ind\u00fastria, por outro lado, responde por cerca de 7% das outorgas, mas 12% dos volumes outorgados.<\/p>\n\n\n\n<p>As Finalidades de Minera\u00e7\u00e3o de Areia e Aquicultura em Tanque Escavado t\u00eam apenas uma outorga cada e o volume outorgado corresponde a apenas cerca de 0,5% do total outorgado na UPGRH.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se considera a divis\u00e3o entre capta\u00e7\u00e3o superficial e subterr\u00e2nea mostrada na aba <strong>Outorgas por Tipo de Capta\u00e7\u00e3o <\/strong>nota-se que, no geral, os volumes outorgados de \u00e1gua superficial s\u00e3o bem superiores aos de \u00e1gua subterr\u00e2nea correspondendo a 89% do total. Entretanto, com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de outorgas os percentuais s\u00e3o mais equilibrados com 46% de outorgas subterr\u00e2neas e 54% superficiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Finalidades observa-se que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A Irriga\u00e7\u00e3o usa basicamente \u00e1gua superficial&nbsp; com 97% do n\u00famero de outorgas e mais de 99% do volume captado.<\/li><li>No extremo oposto, n\u00e3o h\u00e1 capta\u00e7\u00e3o superficial para consumo humano (para abastecimento de s\u00edtios, ch\u00e1caras e condom\u00ednios), sendo todas realizadas com a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os.<\/li><li>A Ind\u00fastria, o Abastecimento P\u00fablico e os Outros Usos possuem mais outorgas de \u00e1gua subterr\u00e2nea, mas captam mais \u00e1gua superficial.<\/li><li>Por outro lado, a Cria\u00e7\u00e3o Animal tem mais outorgas subterr\u00e2neas e tamb\u00e9m capta mais \u00e1gua subterr\u00e2nea.<\/li><li>Representando pequenos volumes a Minera\u00e7\u00e3o de Areia e a Aquicultura em Tanque Escavado usam apenas \u00e1gua superficial<\/li><\/ul>\n\n\n\n<iframe width=\"100%\" height=\"900\" src=\"https:\/\/datastudio.google.com\/embed\/reporting\/74f5a1e1-f5d2-4be5-8daa-391970ed0c97\/page\/DjD\" frameborder=\"0\" style=\"border:0\" allowfullscreen><\/iframe>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o estabelecidos pela Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua primando pelos usos m\u00faltiplos. 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